# Registro público: TJPE — 00000240919978170770

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 438f9b132de8cf0edfb95db54f8940ac0535d318e948977b47a121ac3f929d03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-03-19
- **Último ato com data válida:** 2022-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-15** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-22** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atentado Violento ao Pudor

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2012-10-17T11:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-17T11:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-17T12:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-17T12:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-11T13:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-12T09:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-12-12T10:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-12-13T09:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-22T14:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-22T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-22T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-07T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-02T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-20T10:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-13T10:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T13:54:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-11-27T11:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-01T09:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T12:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-25T11:19:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-03-22T12:40:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-04-28T11:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-02T10:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-02T12:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-15T10:17:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-06-16T08:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-16T10:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-04T09:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-19T09:03:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-19T09:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3466)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atentado Violento ao Pudor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-03-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-19 trata do assunto oficial «Atentado Violento ao Pudor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:00:44\.606085169Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1997\-03\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 438f9b132de8cf0edfb95db54f8940ac0535d318e948977b47a121ac3f929d03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000343120078171440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5666611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPE — 00000342320088170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJPA — 00004009720118140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJPE — 00000338820058170220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJPB — 00007714320088150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJMA — 00002503920048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 2� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJMA — 00002503920088100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TJPA — 00003834320078140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5657240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 581 do STJ: Atentado Violento ao Pudor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-581/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 581, o STJ fixou a seguinte tese: “Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados antes da edição da Lei nº 12.015/2009, ainda que em sua forma simples, configuram modalidades de crime hediondo.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atentado, pudor, violento
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf182928eb27d92f7515092c0967330d12ec3a2a2872280147dbaecdeb8a6faf
- **SHA-256 do registro documental:** 438f9b132de8cf0edfb95db54f8940ac0535d318e948977b47a121ac3f929d03
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-581%2F)