# Registro público: TRE-SC — 06000222620236240034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1f260e223e1a151cf89303ad3d03c42895e44582a47f716d17cd4ef99995f96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-14
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-14T15:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-14T16:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-14T16:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-05T23:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-09T14:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-24T14:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-24T14:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-31T10:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-12T16:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-13T16:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-24T03:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-01T01:37:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-01T01:37:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-06T06:43:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T14:03:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-14T15:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-05T16:59:06.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-06T00:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T16:31:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T17:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T17:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T17:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-14T14:25:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-14T14:25:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-05 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-05-05 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:41:27\.710000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230414151344
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1f260e223e1a151cf89303ad3d03c42895e44582a47f716d17cd4ef99995f96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000596720256240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580990/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000290220226260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584950/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-MG — 06000150320236130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581955/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 14ª Zona Eleitoral - Andrelândia
- [TRE-SC — 06000592120236240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580336/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 77 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000220720236240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134458/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000763320256190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792773/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000238920236260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790694/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-RJ — 06000756720256190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787316/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ