# Registro público: TRT23 — 00001349020165230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd666826d0da94de269df05f606183d67d761c55ed4baf425c137b9496534568

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2023-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T17:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-09T13:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-11T08:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-28T13:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-07T09:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-01T09:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-13T08:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T12:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-13T09:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-10T14:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-06T13:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-13T11:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-19T11:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-16T17:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-12T14:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-22T11:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-02T09:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T14:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-27T16:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-14T09:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-15T13:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-21T10:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-31T15:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-07T16:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-18T18:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T08:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-26T15:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-01-25T15:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2016-02-16T14:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-16T14:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2016-04-04T11:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2016-12-01T13:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2017-02-14T12:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-07-13T10:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-09-09T15:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-08-24T11:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-08-26T16:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-10-20T07:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-10-20T07:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121649.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd666826d0da94de269df05f606183d67d761c55ed4baf425c137b9496534568.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-02-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2020-03-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-10-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-11-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/154`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-18 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:11:55\.244000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160204171346
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd666826d0da94de269df05f606183d67d761c55ed4baf425c137b9496534568

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014093420145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13844, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT9 — 00000746320205090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT4 — 00007592320125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13844, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00002280920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13810, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00002473320125020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13810, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00004538820135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13813, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004023420145020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13813, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00243027520265240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001349020165230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 197 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd666826d0da94de269df05f606183d67d761c55ed4baf425c137b9496534568.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd666826d0da94de269df05f606183d67d761c55ed4baf425c137b9496534568
- **SHA-256 do comentário:** a07db2babd35454509e4fb5c6ba3dfcd29666bd629569303441e29ec1cdddd09