# Registro público: TJMG — 50002902920218130430

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Monte Belo
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412167/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6812d7c30377e583ee98dd58c885949a932f27b41dd624e2449badfe6060d58b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-16
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-02** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2021-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-16T10:21:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-03-17T11:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-03-25T10:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-03-25T12:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-04-09T10:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-06-09T13:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-07-06T17:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-07-07T15:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-11-16T15:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2022-01-25T19:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2022-02-01T15:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-03-22T13:04:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-05-22T11:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-12-02T17:14:06.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-12-02T17:14:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2022-03-28T12:37:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2022-03-28T15:02:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001426220068080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746293/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [TJMG — 81582544119918130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744418/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000125520158160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741809/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 60121671320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725714/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003072520158110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723036/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJMG — 60150514920148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696525/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00172815320078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690058/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00163883219988070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642500/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF