# Registro público: TRF4 — 00017525320044047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83940e34b0f48ccedb4493a8249bd0e720d1d2852657259fa299d443aebacc89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-15
- **Último ato com data válida:** 2015-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-23** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2014-12-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-21** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2014-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2014-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-16T17:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-21T17:45:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-16T13:29:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-10-10T15:57:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-29T00:40:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-15T15:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-08-15T15:40:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-15T00:39:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-11T16:13:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-16T17:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-17T10:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-02-20T00:44:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-19T15:42:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-02-18T16:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-04T14:02:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-28T11:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-13T16:41:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-12-06T17:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-12-06T16:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-08T11:30:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-07-05T13:55:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-05T13:55:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2013-06-13T17:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-06-05T17:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-04T13:16:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-05-27T01:05:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-22T16:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-25T11:12:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-02-22T16:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-12-13T18:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-11-19T17:24:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-09-13T16:55:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-08-23T15:21:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-08-02T13:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-06-07T15:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-04-15T17:27:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2004-07-05T17:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-23T17:44:22.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2014-12-17T17:52:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-11-21T17:48:05.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412174.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00084882220094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00082766420104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923239/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00080816519994036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923031/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF5 — 00089226320144050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413399/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Desemb. Fed. Élio Wanderley
- [STJ — 00000103820184050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211579/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF1 — 00002440720194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 02ª Sete Lagoas
- [TRF4 — 00225660920014047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002418720124014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 03ª Vara JEF - Palmas