# Registro público: TRE-RJ — 06000594420196190095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0594fce41e498e5c48ba4eb8ad0f7a3d4540e3a64c5b18a04f02729c1fdae342

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-29
- **Último ato com data válida:** 2020-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-29T11:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-11-29T13:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-12-18T16:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-03-18T16:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-11-30T15:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-12-17T12:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-12-17T12:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-03-19T14:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-03-20T10:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-11-29T11:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-11-30T15:08:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-11-30T15:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-12-17T00:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-01-16T16:04:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-01-16T16:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-03-19T14:14:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-04-02T19:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0594fce41e498e5c48ba4eb8ad0f7a3d4540e3a64c5b18a04f02729c1fdae342.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-17 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-20 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:03:58\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191129115253
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0594fce41e498e5c48ba4eb8ad0f7a3d4540e3a64c5b18a04f02729c1fdae342

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000585920196190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122788/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-RJ — 06001046520266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863606/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000174120266130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869047/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 313ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-RJ — 06001073020236190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862198/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000172020226130333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867883/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000174220206130122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864230/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 122ª Zona Eleitoral - Guapé
- [TRE-GO — 06000567120246090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862941/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS
- [TRE-SC — 06000687820236240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862866/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 13 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000594420196190095 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0594fce41e498e5c48ba4eb8ad0f7a3d4540e3a64c5b18a04f02729c1fdae342
- **SHA-256 do comentário:** 6eed715a340603881f56a93290dcf76715bf17b7e9685840b4ff70f485f46f55