# Registro público: TJSE — 00022664320158250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121806/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121806.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4401054358047abaa0b44f8967e79115c1a4a4c0c147d8c9fff49554df8659b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-17 - **Último ato com data válida:** 2016-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-05-10** — Petição (TPU 85) > **2016-05-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-17** — Distribuição (TPU 26) > **2015-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prazo de Recolhimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-16T10:26:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-05T09:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T11:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-05T11:17:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-05T11:17:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-12T13:46:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2016-05-10T11:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-10T11:43:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-26T12:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-17T14:42:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-17T11:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-17T11:46:38.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6006) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prazo de Recolhimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-12 trata do assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:40:11\.017000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151217120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4401054358047abaa0b44f8967e79115c1a4a4c0c147d8c9fff49554df8659b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00026065020168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00006072820178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278741/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - [TRF6 — 00000206120134013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJSE — 00025805220168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJTO — 50001637520098272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - [TJTO — 50001563320108272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia - [TJTO — 50000184119978272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema - [TRF1 — 00001387220194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 05ª - Uberlândia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a4401054358047abaa0b44f8967e79115c1a4a4c0c147d8c9fff49554df8659b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)