# Registro público: TJRS — 00066717420068210129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Pedro do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bb825337c3de230cbdc6084c3d447e69cbe90643dc5a9eff69f631b0d19de22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-26
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-26T10:50:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-17T14:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-02-01T16:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-10-17T16:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-05T13:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-11T13:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-10T10:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-07T16:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-05T17:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-11T10:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-16T14:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-01T17:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-20T09:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-24T14:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T18:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-03T09:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-10T09:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-17T14:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T14:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-12T15:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-16T16:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T10:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T11:36:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-04T12:06:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-06-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:44:56\.207631698Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7bb825337c3de230cbdc6084c3d447e69cbe90643dc5a9eff69f631b0d19de22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Vara Judicial - Tapera
- [STJ — 00003310220148210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121242/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00134719520038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00029158420168210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7bb825337c3de230cbdc6084c3d447e69cbe90643dc5a9eff69f631b0d19de22
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)