# Registro público: TRF3 — 06607578119844036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412194/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b529296f5060e6233cda7d38134def0d4f0605c6782e15849b70caa051718848

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revogação/Concessão de Licença Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10111](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10111)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revogação/Concessão de Licença Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004305820168110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138439/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10111
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJRN — 00110761620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127367/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10111
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00110727620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108672/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10111
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004276020094036111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066948/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10111
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00003952120084025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10111
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 61467442520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10111
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003036820098110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673638/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10111
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMG — 51251953920168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10111
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Primeira Vice-Presidência