# Registro público: TJRS — 02092514020088210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7abd5070e70d8021454cca462b43e86a96aac4aa95f93b0e8b1027728a05014

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-18
- **Último ato com data válida:** 2024-01-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-20** — Desistência (TPU 463)
> **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-18T09:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-11-20T09:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-13T10:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-10T17:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-13T17:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-04T10:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-16T13:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-16T17:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-26T14:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-16T17:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T13:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-20T10:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-26T14:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-20T13:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-28T15:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-17T13:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-15T17:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-19T13:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-31T15:22:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-01T09:44:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-05T14:21:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-03-11T18:13:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-03-12T13:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-12T17:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-13T14:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-02T14:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-02T15:21:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-06-01T10:24:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-04-28T10:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-13T16:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-13T16:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-13T18:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-14T08:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-09T11:06:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-08-10T11:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-10T14:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-11T15:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-15T15:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-12T16:16:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-13T13:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08034291020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110180/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08034403920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08034447620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110009/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00042144420178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00266503320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00276861320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00038905420178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109676/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Igrejinha