# Registro público: TJSE — 00001774219998250061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO VERDE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121952/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fbea6826990c7c8b1e931ae891c0ea39c392e95171f97f10364a6612abb19fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-03-04
- **Último ato com data válida:** 2018-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-23** —  (TPU )
> **2018-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-27** —  (TPU )
> **2015-04-30** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2015-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-30** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-23T09:21:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T23:54:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-12T16:17:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-26T19:17:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-21T18:56:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-20T09:44:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-20T09:13:16.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-31T14:00:17.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-10T10:28:07.000Z —  (TPU None)
- 2009-09-04T10:44:57.000Z —  (TPU None)
- 2009-08-26T12:09:02.000Z —  (TPU None)
- 2009-07-30T17:56:48.000Z —  (TPU None)
- 2009-07-22T14:12:26.000Z —  (TPU None)
- 2009-06-17T13:35:07.000Z —  (TPU None)
- 2009-02-20T09:47:13.000Z —  (TPU None)
- 2005-11-01T18:48:51.000Z —  (TPU None)
- 2004-10-26T14:35:14.000Z —  (TPU None)
- 2004-04-28T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2000-01-05T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 1999-11-04T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 1999-08-25T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 1999-03-31T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 1999-03-04T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-29T10:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-23T10:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-22T22:15:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-26T14:59:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}}
- 2016-10-25T09:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-20T12:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T08:28:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-30T11:10:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-04-30T11:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T11:06:42.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2015-04-27T09:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-23T08:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T08:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-26T08:38:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-19T08:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-28T14:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-25T08:46:26.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121952.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002378320164013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 12ª - Goiânia
- [STJ — 00004246520134025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047020/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJRN — 00097512020088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00001116520194013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF6 — 00001120819674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047014/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002379320194013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 19ª - Salvador
- [TJDFT — 00227473020148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF6 — 00001125320054013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046338/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO