# Registro público: TRE-BA — 06000358020226050004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3ce7544758ca4327678efe70e79ea73f7fe874ea6d6fe141c507dcb73338a04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-07** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-05T17:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-05T18:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-05T18:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-05T17:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-07T15:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-07T15:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T09:37:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-05T17:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-07T02:36:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-07T02:36:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-12T04:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-07T15:53:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T02:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T02:57:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T03:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T09:38:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T09:38:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000501120206050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157932/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261820206260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158918/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-BA — 06000501720256050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157610/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261820246260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158866/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
- [TRE-ES — 06004920920236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158745/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000846920226190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158706/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-SC — 06000460320256240093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158425/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93 ª ZONA ELEITORAL