# Registro público: TJSP — 00123296220128260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3930bca71dc020707c0f2824ba79c4cc86ff82045087bff40da764b9a7dd10fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-13
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-09-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Resistência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-01T09:40:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-08-01T09:41:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-04T12:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-04T19:20:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-03T17:22:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-09T11:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T15:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-09T16:13:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-11T16:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-12T16:29:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-16T11:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T16:09:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-18T10:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-18T14:58:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-26T14:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-07T14:33:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-10-01T15:29:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-02T10:42:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-02T12:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-02T12:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-02T12:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-06T09:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-08T13:51:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-13T12:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-15T12:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-15T16:07:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-19T10:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T17:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-05T17:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-05T17:38:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-06T09:01:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-09T09:10:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-09T16:56:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-11T11:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-11T17:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-16T10:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T18:19:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-19T10:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-11-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-01-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-02-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-03-02 — Audiência; em execução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T02:43:33\.718863276Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120813123019
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3930bca71dc020707c0f2824ba79c4cc86ff82045087bff40da764b9a7dd10fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007241720158260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJGO — 00227422320208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRJ — 00015558820138190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / NATIVIDADEVARRESAI VARA UNICA
- [TJSP — 00065952820158260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJGO — 00190613020208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJES — 00001205720228080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJMS — 00001733020188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 2ª Vara Criminal
- [TJGO — 00122820920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325846/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção