# Registro público: TJRJ — 00128406820118190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 255402a4ed1ee2b2b780eda8be6485cac6216f06811c911f86447a6c9695196a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-18
- **Último ato com data válida:** 2025-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-18T16:34:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-31T15:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2013-05-11T00:47:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-11T00:47:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2014-01-21T14:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-24T13:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-24T13:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-29T01:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-17T16:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-18T15:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-24T16:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-16T11:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-28T13:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T11:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-09T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-11T08:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-11T13:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-07T12:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2014-03-12T17:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-25T01:09:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-10-18T19:31:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-22T14:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19T10:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-15T12:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-23T14:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-22T10:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-20T13:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-22T15:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-22T15:25:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-08T17:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-08T17:32:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-19T04:55:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00177191320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 27735445120118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124562/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00112410320138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00093991120138190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
- [TJDFT — 00111592620148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00103082420118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
- [TJRJ — 00098744020088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
- [STJ — 00001473020098140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028384/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA