# Registro público: TJRJ — 00093305720058190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122018/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af9b606d226537850f9f9f82efdfb40320bed5fe7e75a36f2008385ac080d516

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-13
- **Último ato com data válida:** 2025-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-09-13T17:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2005-10-14T14:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-27T12:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-06-02T18:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-06-05T15:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-02-08T17:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-04-10T16:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2009-06-16T14:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-17T15:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-29T17:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-09T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-14T18:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-03-07T16:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-10T23:41:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-05-10T23:41:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-01-31T15:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-14T16:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-13T13:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-14T14:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-21T14:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-30T16:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-22T14:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-26T15:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-03T15:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-15T11:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-28T15:12:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-06-14T15:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-20T15:12:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-09-04T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2007-09-04T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2007-09-04T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2007-12-13T16:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-20T14:48:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-02-05T17:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-06-18T15:12:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-05-11T15:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-04T15:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-02T17:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T15:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122018.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09010305720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [STJ — 00002495720128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368703/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJPR — 00000124819858160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 09012894720188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00095266020138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09010711920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00094650520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00093196620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA