# Registro público: TRT12 — 00000674020245120009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 981828673e6709f60460aebde9a2eda6955e99199cb0be2fa74854399d336ef1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-12-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Assédio Moral | Doença Ocupacional | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T07:55:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-01-16T07:55:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-16T14:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-17T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-17T11:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-14T16:34:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-05-15T14:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-04T09:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-04T10:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-06-25T11:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-25T19:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-06-25T19:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-26T08:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-26T08:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T01:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-27T01:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-27T01:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-27T01:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-05T00:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-05T00:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-19T15:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T15:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-20T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-20T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-07-20T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-07-20T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-07-30T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-07-30T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-08-31T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-09-06T09:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-09-06T09:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-09-09T02:08:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-09-09T02:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-09-09T02:08:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-09T02:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-24T18:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-25T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-30T17:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-30T17:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122044.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/981828673e6709f60460aebde9a2eda6955e99199cb0be2fa74854399d336ef1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-09-30 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-09-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-09-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-10-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-11-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-12-02 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-12-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-12-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-12-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T16:22:34\.143000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240116075539
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 981828673e6709f60460aebde9a2eda6955e99199cb0be2fa74854399d336ef1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000674020245120009 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Assédio Moral | Doença Ocupacional | Hora Extra/Intervalo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/981828673e6709f60460aebde9a2eda6955e99199cb0be2fa74854399d336ef1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 981828673e6709f60460aebde9a2eda6955e99199cb0be2fa74854399d336ef1
- **SHA-256 do comentário:** d431b1a11476a6aa2b48a21d5978707e948e80cc42d55f48c1c5310ce96bc632