# Registro público: TRE-PA — 00000326820176140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412205/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 617af014cb3816264b6341629ce23f2a7a66452436e91237e286b278f5b2eb49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-14
- **Último ato com data válida:** 2018-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-14T13:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-06T10:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-06T12:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-02T10:37:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-24T13:41:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-24T13:43:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000545620176140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685592/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11692
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000356420196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710898/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11642, 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-RJ — 06000664120256190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427034/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-PA — 00000679720176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132852/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005898920166140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412210/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11692
- [TRE-PE — 06000613020226170106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020273/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000783420226180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880082/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI
- [TRE-AM — 00000113520196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166151/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI