# Registro público: TRE-RO — 06000211420256220006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcb2703caac8b708fb5bbf635d8ae3d80ddf353887de1ee21db77c923de709be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-27
- **Último ato com data válida:** 2026-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-23** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2025-12-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descumprimento de Prazos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-27T13:09:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-11T18:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-17T10:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-23T12:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-23T12:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-29T12:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-30T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-24T01:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-12T10:15:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-12T10:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T13:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-23T12:45:28.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-23T12:45:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-12T10:16:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-12T10:16:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000238120256220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249041/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003227320166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140299/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11560
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003204120206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099760/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06003094120206220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442641/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06002955720206220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2366305/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004579120206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031754/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000771020206190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899887/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-CE — 06001093820246060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838918/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA