# Registro público: TRT3 — 00001277820115030151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122085/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122085.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d6a2abf894c1248b7e4a6d0753131e5e71588b1447c8b2f5944f7f529fbc063 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-09 - **Último ato com data válida:** 2017-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-02-07** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2012-01-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-10-14** — Petição (TPU 85) > **2011-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Grupo Econômico | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-01-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-08-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-08-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-08-18 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-08-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-08-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-08-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:13:07\.848014833Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0d6a2abf894c1248b7e4a6d0753131e5e71588b1447c8b2f5944f7f529fbc063 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001303320115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 10940, 14036, 8961, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT3 — 00001143320145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 14036, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00002732520125020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14036, 8961, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT3 — 00001286320115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 10940, 14036, 8961, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT2 — 00002726320135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14036, 8961, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14036, 8961, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT24 — 00240303920235240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 14036, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT9 — 00000710520135090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)