# Registro público: TRT17 — 00000055220225170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412220/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75b8c71c263f27d7f1bdacdf5cb1ed6f7ec7105a394b080d7f99e98b1f831c79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-29** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2022-08-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-29** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-05T17:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-11T14:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-11T17:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-13T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-13T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-29T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-04T16:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-04T16:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-08T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-08T01:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-16T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-16T18:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-16T18:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-16T20:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T13:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-17T18:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-17T21:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-18T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-18T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-19T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-19T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-01T16:42:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-14T12:28:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-03-15T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-15T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-22T11:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-03-31T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-31T00:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-31T14:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-03-31T14:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-03-31T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-04-07T12:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-07T14:41:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-04-08T13:03:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-04-12T17:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-28T12:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-04-28T13:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-04-28T13:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2022-04-28T13:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-28T13:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412220.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00003097620235210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00242305220225240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT14 — 00002323920255140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT10 — 00001851820205100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00162729120235160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT7 — 00000144620245070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / Única Vara do Trabalho de Iguatu
- [TRT7 — 00000151020245070033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT16 — 00162713320245160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis