# Registro público: TRT3 — 00001275920135030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa03582f592dccd95fde995aafc5b9dc96d978b181af5807260272de459f0b6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31
- **Último ato com data válida:** 2015-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Férias | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122227.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-08-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-06 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005282020115020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14020, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT2 — 00002706420135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14020, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT24 — 00240652420215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14020, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00000348520125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14020, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT3 — 00001669420115030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT3 — 00001276320155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT24 — 00014640820135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande