# Registro público: TJAL — 07353190320138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bedf244cb6f0fa6b643c4663e5b0476cc701da87649a716c1a8d5dbec2b5b21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-22** —  (TPU )
> **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-09T17:23:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-03T13:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-17T08:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-06T11:50:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-12T12:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-28T10:56:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-28T10:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-28T10:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-28T10:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-13T14:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-08T19:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-11-26T10:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-22T15:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-23T16:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-06T18:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-01-15T15:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-01-15T15:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-15T15:39:19.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-11-11T14:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-07T09:53:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T20:22:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-06T20:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-06T20:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-30T19:20:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-10-03T13:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-03T13:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-28T11:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-31T09:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-20T07:42:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-07-20T07:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-20T07:42:48.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2018-07-16T18:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-06T23:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-15T21:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-04T15:02:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-04T15:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-25T12:49:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-25T12:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-07-21T10:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-09-29T01:14:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122287.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-01-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-12-08 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50029882720218240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste