# Registro público: TRT3 — 00001283920105030138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9c1593048c8395d4e5816207c0fa63311e5ead6b196d47e31702864dc8ab7e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-02
- **Último ato com data válida:** 2017-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Seguro de Vida | Salário por Equiparação/Isonomia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122369.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13901](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13901)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-05-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-24 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:11\.901193433Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e9c1593048c8395d4e5816207c0fa63311e5ead6b196d47e31702864dc8ab7e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007634520135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13850, 13901
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TST — 00022456620115150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224189/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13901, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00002041420125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13901, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT9 — 00000263020235090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13901, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00001285620135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13901, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00001287320125020501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13901, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra
- [TRT4 — 00000695820135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13901, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00000402220145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825492/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13901, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA