# Registro público: TJMRS — 00703384920209210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Santa Maria
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412249/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4586d0c2d9f58733456ded19b89f745f6be22654a039847c3d9ace97d970b866

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-04T10:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2022-01-30T11:49:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-10-27T15:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-10-19T18:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-09-04T11:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2022-03-07T14:41:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2022-03-07T13:50:23.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-10-27T15:46:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-10-27T12:41:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-10-20T16:48:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)
- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001477720198180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279007/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJGO — 00162307420198090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277253/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Auditoria Militar
- [TJPA — 00002572620128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251310/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMMG — 20001659420209130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820370/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TJMMG — 20002408220249130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815875/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Gab Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20002088320249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807826/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [STM — 70003072620257110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104218/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Sec Gab Min Flavio Marcus Lancia Barbosa
- [TJMRS — 00700040220269210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416904/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Auditoria de Passo Fundo