# Registro público: TRT3 — 00001284620135030134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122536/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122536.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d7309cae0aa6efc057c0333ebd09a0b8b6059028eeaa8dfda00c80bf443379f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22 - **Último ato com data válida:** 2021-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-16** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Horas Extras | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-30T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-30T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-17T01:45:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-17T01:45:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-17T01:45:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-17T01:45:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-16T13:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-16T13:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-16T10:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-08-27T00:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-19T01:39:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-19T01:39:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-18T12:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-18T07:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-12T00:26:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-12T00:26:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-10T01:25:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-10T01:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-06T15:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122536.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d7309cae0aa6efc057c0333ebd09a0b8b6059028eeaa8dfda00c80bf443379f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-03-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-11-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-09-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-25 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:40:49\.702346475Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4d7309cae0aa6efc057c0333ebd09a0b8b6059028eeaa8dfda00c80bf443379f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001284620135030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4d7309cae0aa6efc057c0333ebd09a0b8b6059028eeaa8dfda00c80bf443379f - **SHA-256 do comentário:** f8c44acefba2bf546ec63bcc50f27cd2480478c1dd2eca66779ffa5aa73ce916