# Registro público: TRT2 — 00004048020155020281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 917b403b73be483ea8e8252223c7a87a153239f1217092440810ef72021ce09e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-17
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Abono Pecuniário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Honorários Advocatícios | Contratuais | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}
- 2020-04-27T16:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}
- 2020-04-27T17:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}
- 2020-04-29T01:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}
- 2020-04-29T01:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}
- 2020-05-05T11:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}
- 2020-05-05T14:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}
- 2020-05-06T07:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}
- 2020-05-06T07:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}
- 2020-05-08T01:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}
- 2020-05-08T01:32:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}
- 2020-05-08T01:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}
- 2020-05-08T01:32:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}
- 2020-05-14T13:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}
- 2020-05-16T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}
- 2020-05-16T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}
- 2020-06-18T00:49:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}
- 2019-12-20T22:47:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}
- 2019-12-20T22:47:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}
- 2020-04-27T17:55:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}
- 2020-05-06T07:57:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}
- 2020-07-08T13:00:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30043", "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/917b403b73be483ea8e8252223c7a87a153239f1217092440810ef72021ce09e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:37:19\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150317000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 917b403b73be483ea8e8252223c7a87a153239f1217092440810ef72021ce09e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002280920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13771, 13773, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00001622620135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13385, 13773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00014129820125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 13773, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005625820105020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13773, 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT2 — 00004041720155020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001335320155230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002203320165130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004048020155020281 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Abono Pecuniário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Honorários Advocatícios | Contratuais | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/917b403b73be483ea8e8252223c7a87a153239f1217092440810ef72021ce09e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 917b403b73be483ea8e8252223c7a87a153239f1217092440810ef72021ce09e
- **SHA-256 do comentário:** d1131443c6b64a4a21b7d50fe55ca54230b1fbff0d204d43df4f6e38be39969d