# Registro público: TJSE — 00025447620148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b716d05059913fd2fc6a1c75a5da1d345cb4aa49766cd29aee6d433828a98ef8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-10
- **Último ato com data válida:** 2016-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-05** —  (TPU )
> **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-12** — Decisão (TPU 3)
> **2015-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-29** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-05-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-05T11:08:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-05T07:29:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T16:01:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T08:22:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-10T14:13:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T15:53:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-16T10:05:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-16T09:45:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-16T13:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T15:32:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-12T11:41:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-11T11:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-11T11:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T15:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-29T07:39:51.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-05-20T08:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T08:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-15T16:04:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-13T09:54:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-04T14:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-13T10:56:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-09T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T11:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-19T17:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-24T10:12:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-24T10:11:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-10T15:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-10T14:13:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 02334120520098260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJAP — 00030905720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082806/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJES — 00001541620208080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082537/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJPI — 00001903720208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJSP — 00537786120028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJES — 00001543620238080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081575/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJSP — 15002818220198260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJAP — 00030740320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081173/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA