# Registro público: TJRS — 02284712420088210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10a1d2437092b8c639d5743a5165af1f7854436e9524e214edf843f5ff4e1979

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-09
- **Último ato com data válida:** 2019-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-09T14:24:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-12-11T10:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-03T15:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-28T16:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-11T15:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-17T16:58:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-03-12T10:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-26T10:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-26T14:16:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-30T16:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T17:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T16:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T15:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T17:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T17:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T16:36:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-24T17:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-25T14:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T15:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T15:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T16:24:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-10T14:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T14:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-13T16:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T14:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T14:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T12:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T17:41:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-24T12:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-30T10:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-15T20:07:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-22T01:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198422619968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJAP — 00010808720188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927403/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJTO — 00277378720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00023188120178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00282869220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00245828220168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJGO — 00199405920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRS — 00050383720168210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Judicial - Igrejinha