# Registro público: TJAM — 02159496020218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67037ad8259db336b6be024cce1033313c95b201bd0eecaa05442962eb0cfd69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação de Débito Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-18T13:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-16T14:05:25.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-08-18T13:44:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002134120078100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088418/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TRF2 — 00332993720164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085349/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJGO — 00196500320178090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063585/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [STJ — 00004282720178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059862/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJBA — 00002712320038050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRF4 — 50013793120134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051707/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / 1ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00004232720108160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051644/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJDFT — 00226014520118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050589/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF