# Registro público: TRT4 — 00007756720155040611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3292cf5cac8006c5b34b6e6a2c55ebb036e64de3c539dc6ac1ee660b925cceeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-23
- **Último ato com data válida:** 2024-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-09** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-23T14:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-23T15:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T00:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-24T00:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-17T00:21:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-29T15:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-06T15:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-06T17:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-08T00:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-08T00:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-13T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-19T17:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-29T01:30:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-29T01:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-09T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-15T13:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-14T20:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2024-03-05T14:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2024-03-05T16:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2024-03-07T01:46:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2024-03-07T01:46:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-20T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2019-09-09T10:22:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-03-23T15:12:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-06-22T13:32:54.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2020-07-29T15:24:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-08-06T17:00:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122629.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-11-14 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-29 para o assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13773, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT14 — 00001835920205140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT24 — 00240574620255240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13969, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT4 — 00007648620115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 13969, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007692720115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 13969, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13773, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT2 — 00002065520125020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00001633220265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13969, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 3ª Vara do Trabalho de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 3292cf5cac8006c5b34b6e6a2c55ebb036e64de3c539dc6ac1ee660b925cceeb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)