# Registro público: TJSE — 00000594520118250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e47fd55764b39b5404c497c10ba63afe978e5123a156a8cdfea02a9fc3edd4bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-05
- **Último ato com data válida:** 2015-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-12** —  (TPU )
> **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-24** —  (TPU )
> **2014-03-13** —  (TPU )
> **2014-03-13** —  (TPU )
> **2013-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-13** —  (TPU )
> **2013-11-11** —  (TPU )
> **2013-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-15T13:30:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-02-15T11:39:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-06-01T11:07:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-12T12:22:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T14:23:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-13T12:08:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-13T12:08:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-13T11:37:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-11T08:07:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-23T10:32:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-09T07:09:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-09T07:08:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-03T07:21:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-31T07:57:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-31T07:53:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-06T08:02:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-18T08:13:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-18T08:12:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-01T10:19:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-14T14:16:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-03T07:42:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-03T07:37:36.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-21T11:04:44.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-26T10:19:10.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-26T10:18:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T08:56:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-04T13:44:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-04T12:33:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-19T10:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-19T09:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-05T13:20:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-31T10:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-11T10:34:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}}
- 2012-08-27T13:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-27T13:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-23T15:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T13:21:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-16T09:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-20T11:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-20T11:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412267.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014131720138250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / RIBEIRÓPOLIS
- [TJSE — 00322534620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735166/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJES — 00001572720238080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJSE — 00005194420118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / CRISTINÁPOLIS
- [TJSP — 15000171620218260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJGO — 00138826520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJRJ — 00007419420218190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07004048020188020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe