# Registro público: TJSP — 00014615320128260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46905dcbf66428df450255858c4df5ce6b17ca7fb17fbdbaa43363f2ba2ce6d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-22
- **Último ato com data válida:** 2022-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-16** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-16** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-22T15:06:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-02T09:40:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-05T11:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-04T15:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-11T14:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-18T14:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-04T13:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-20T10:24:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-02-25T12:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-21T22:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-28T16:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-05T10:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-06T12:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-06T14:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-06T18:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-09T05:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-09T14:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-09T19:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-03T18:40:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-09-03T18:51:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122767.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-05-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-11-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2020-11-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-03-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:16:28\.715043350Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-22T14:39:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 46905dcbf66428df450255858c4df5ce6b17ca7fb17fbdbaa43363f2ba2ce6d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00079849120068260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJAP — 00033056720198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001905220168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00055158620178260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00053130820008260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPA — 00002369720028140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
- [TJPA — 00001543220068140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJAL — 00003617820148020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu