# Registro público: TJPE — 00000243720218171200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af3742deda72b65232b626cd038d195a1bac0622a71ba321c6a413fc0c397bcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-27** — Composição Civil dos Danos (TPU 12616)
> **2021-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-22** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-13** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-15T13:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-21T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-07T09:13:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-06-17T07:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-02T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-08T10:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-07-13T01:15:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-07-19T14:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-19T14:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-22T10:24:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-07-27T17:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-10-29T14:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-21T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-07T09:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-27T17:19:00.000Z — Composição Civil dos Danos (TPU 12616)
- 2021-10-29T14:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-08T08:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-10T11:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-22T15:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-22T15:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af3742deda72b65232b626cd038d195a1bac0622a71ba321c6a413fc0c397bcb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-07 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-08 — de Conciliação; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-13 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-22 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-27 — Composição Civil dos Danos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:51:01\.833218999Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: af3742deda72b65232b626cd038d195a1bac0622a71ba321c6a413fc0c397bcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000438820256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076880/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000355920208171440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902079/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJMT — 00004097020168110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJPE — 00000358020198170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891308/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJPE — 00000302920198170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073207/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJES — 00001873520218080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914736/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPI — 00002377820208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914492/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00002421420178180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912638/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DE JAICÓS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A representação não exige forma sacramental: pode ser feita verbalmente perante a autoridade policial, o Ministério Público ou o juiz, sendo reduzida a termo, ou por escrito, com procurador com poderes específicos quando apresentada por terceiro em nome da vítima. Uma vez manifestada, ela autoriza o Ministério Público a investigar e, se for o caso, oferecer denúncia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a representação é feita

- **Âncoras documentais:** criminal, representacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
- **SHA-256 do registro documental:** af3742deda72b65232b626cd038d195a1bac0622a71ba321c6a413fc0c397bcb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000243720218171200 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** af3742deda72b65232b626cd038d195a1bac0622a71ba321c6a413fc0c397bcb
- **SHA-256 do comentário:** fb5a9788ce7e79fa80720b12170961da6a586e3956f71c3c15d50e0ef8d043be