# Registro público: TJRS — 02157619820108210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122932/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122932.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d881e8fd075dcb49c21f7a217547969aebd1113efa9217362c2edd43e5e08033 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-20 - **Último ato com data válida:** 2021-01-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-01** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-31** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-10-04** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-12-20T09:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-05-19T09:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-12-21T17:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-09-17T14:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-01-19T09:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-23T12:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-12-20T18:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-03T16:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-24T16:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-17T13:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-09-17T13:47:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-04T14:47:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-11-06T09:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-05-16T15:15:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-05-18T13:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-23T10:53:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-20T15:54:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-12-21T13:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-26T15:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-01T13:46:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-03-21T11:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-16T13:59:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-09-17T09:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-02T15:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-12T13:49:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-02-15T18:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-22T15:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-02T15:20:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-06-02T16:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-27T17:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-03T15:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-12T10:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-16T15:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-16T16:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-20T15:23:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-04-23T14:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-07T14:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-14T13:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-15T17:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-19T12:43:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122932.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-12-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-01-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:32\.394161235Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101210000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d881e8fd075dcb49c21f7a217547969aebd1113efa9217362c2edd43e5e08033 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 02328812820088210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [STJ — 00003293020124058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125655/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJSC — 50072071720208240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJRS — 02014610520088210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 02416018620058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJSC — 50071941820208240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJDFT — 00144451220148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00114753920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d881e8fd075dcb49c21f7a217547969aebd1113efa9217362c2edd43e5e08033 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)