# Registro público: TJSE — 00000020819828250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b5d3a4768fa921b23e349b631a214f7c10c8a1d5168ffd490a9d5108bf7f19e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 1982-02-17
- **Último ato com data válida:** 2018-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-16** —  (TPU )
> **2018-10-02** —  (TPU )
> **2018-09-27** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2018-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-28** —  (TPU )
> **2018-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T11:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-05T09:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2018-10-16T01:34:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T10:49:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-28T13:02:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-10T02:12:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-27T11:39:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-05T11:27:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-16T02:04:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-04T12:08:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-20T02:06:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-09T11:06:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-07T10:22:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-07T10:18:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T13:41:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-23T05:17:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-12T11:31:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-12T10:32:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-12T10:32:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-24T14:06:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-13T10:00:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-09T11:59:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-12T11:56:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-07T10:31:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-06T09:47:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-17T10:15:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-29T09:17:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-04T12:18:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-04T12:18:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-06T11:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-27T10:04:28.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2018-08-28T13:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-21T09:14:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-14T10:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-12T20:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-26T12:44:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-20T11:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-05T11:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-04T12:07:51.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122945.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1982-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 1997-05-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 1998-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 1999-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2000-12-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2001-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2001-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2001-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2002-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2002-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2002-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2002-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2002-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2002-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2002-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2003-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2013-09-12 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1997-05-21 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1998-04-28 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-02-09 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001677320125030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TJSE — 00008543620138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217196/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / UMBAÚBA
- [TJRN — 00038884420128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00000884620018200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00000087319968100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
- [TJSE — 00018369520168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216011/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TST — 00014495220125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155921/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 2b5d3a4768fa921b23e349b631a214f7c10c8a1d5168ffd490a9d5108bf7f19e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)