# Registro público: TRE-PI — 06001623420246180053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b339f23201301a758b97ea53b7853351109e0cc80fa7a36ad9bed5feeebaa255

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-09
- **Último ato com data válida:** 2024-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-09** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-09T11:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-09T14:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-09T14:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-09T19:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-10T13:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-10T13:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-10T13:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-10T16:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-10T18:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-11T12:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-11T12:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-09T11:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-09T18:31:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-09T18:31:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-11T12:49:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-11T12:49:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 15016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15016)
- [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639)
- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b339f23201301a758b97ea53b7853351109e0cc80fa7a36ad9bed5feeebaa255.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-09 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T17:03:56\.939000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240909111511
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b339f23201301a758b97ea53b7853351109e0cc80fa7a36ad9bed5feeebaa255

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000019120246140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425116/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 12639, 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA
- [TRE-RJ — 06000554220226190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982866/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 15016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-CE — 06000390620226060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716967/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 12639, 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-RO — 06004015020246220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764784/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 12637, 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004234420246150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219711/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639, 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-PB — 06004255920246150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196600/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- [TRE-PB — 06004204020246150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190554/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
- [TRE-PE — 06001110320246170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275770/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001623420246180053 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b339f23201301a758b97ea53b7853351109e0cc80fa7a36ad9bed5feeebaa255.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b339f23201301a758b97ea53b7853351109e0cc80fa7a36ad9bed5feeebaa255
- **SHA-256 do comentário:** 07659c0473bfb853c44faeab659dca9478ee359d5e37f238d448d74ef6871d1f