# Registro público: TRT19 — 00000072420235190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412302/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a1c3d64d46e03cb2fce734aeff847bba9f3c8fd4a49c1e07a806acad1fdb490

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-12** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-04-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-04-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2023-04-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-04-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Gestante | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-06T23:51:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-06T23:51:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-01-21T08:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-31T10:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-31T10:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-01T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-09T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-10T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-10T12:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-10T20:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2023-04-11T09:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2023-04-11T18:37:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-11T18:37:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2023-07-26T08:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2023-07-27T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2023-07-27T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2023-09-05T11:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2023-04-11T18:37:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2023-04-12T09:24:12.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2023-07-26T08:01:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2023-09-11T14:26:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2023-09-11T14:28:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00000713920255080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2791665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13732, 13787, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT18 — 00109916220235180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400391/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13732, 13787, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
- [TRT8 — 00001139020225080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001635120205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13988, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT4 — 00007855120135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13988, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT5 — 00000028820235050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13988, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT5 — 00000022320225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13988, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT4 — 00000635520125040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13988, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ