# Registro público: TJSE — 00016639620148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19628776a66273d36cec02f6f9cdd0dfb90b8658f07855e32e339736102c2116

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-03
- **Último ato com data válida:** 2015-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-06** —  (TPU )
> **2015-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-09** —  (TPU )
> **2014-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-15** —  (TPU )
> **2014-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-11** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-04T12:44:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-06T07:06:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T13:48:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T09:26:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T10:22:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T15:01:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-25T10:09:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T15:41:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T12:27:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-23T12:07:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-23T12:06:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-20T11:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T08:45:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-15T10:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-15T10:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-11T11:34:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2014-12-11T11:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-25T13:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-25T13:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-25T09:16:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-25T09:15:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-21T14:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-07T08:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T09:20:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-03T18:11:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001567420238080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109630/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPE — 00000305420198170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109078/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPI — 00001922120198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106853/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPB — 00006688820188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJRR — 08014784220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105516/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPR — 00000167020188160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103616/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00014608720198260638](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TUPI PAULISTA
- [TJPE — 00000304120208170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101027/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA