# Registro público: TJPA — 00002483720128140112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f990ac80279c09daaaa7e4e9f9886630de3fa82d520a1636ff75018e3dc0f4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-02
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-24** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2020-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T09:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2015-08-25T14:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2019-04-17T13:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2020-09-09T12:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2012-08-02T07:32:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-20T08:53:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-10-08T08:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-20T09:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2015-08-19T08:14:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2015-09-16T13:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2019-04-11T13:11:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2020-05-30T16:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2020-07-30T12:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2020-08-30T16:53:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2012-10-10T08:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2019-04-11T10:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2019-04-11T10:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2015-07-29T12:58:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2020-08-24T11:27:29.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2020-09-25T11:19:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2020-09-25T11:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2020-09-25T11:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2021-07-28T16:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2021-07-28T16:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-24 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-25 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-20T00:58:48\.658000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120802073222
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f990ac80279c09daaaa7e4e9f9886630de3fa82d520a1636ff75018e3dc0f4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002097520008140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00003402520118140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125347/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPI — 00001936820058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPA — 00001518819998140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [TJPI — 00001941620158180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJMS — 00002271220088120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / Vara Única
- [TJMS — 00002273020038120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / 2ª Vara
- [TJPI — 00001937920178180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / VARA ÚNICA DE INHUMA