# Registro público: TJRS — 02177711820108210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123098/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123098.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1465d6420ff2646b5d4c8c7627c0e56d4c72730865480ac344ab6d6d6a1731dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-17 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-23** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-18** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-04** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-21** — Remessa (TPU 123) > **2016-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-12-17T11:18:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-12-20T18:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-12-20T10:27:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-02-22T18:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-12-21T17:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-05T16:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-09-11T11:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-02T09:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-12-14T10:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-21T11:17:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-11-03T18:49:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-12-15T08:59:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-12-21T11:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-26T11:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-01T16:29:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-09-02T10:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-02T17:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-20T11:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-16T16:28:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-02-17T10:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-24T09:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-31T17:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-20T14:28:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-12-21T13:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-26T15:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-04T15:06:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-04-05T10:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-05T17:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-09T09:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-16T16:38:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-09-25T17:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-02T15:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-13T13:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-04T11:18:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-09-04T14:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-11T12:02:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-12-11T16:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-17T16:48:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-12-21T10:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-28T10:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123098.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-12-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-12-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:15:56\.109608085Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1465d6420ff2646b5d4c8c7627c0e56d4c72730865480ac344ab6d6d6a1731dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 90063628920188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJMS — 00001755519948120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122737/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara - [TJAL — 08049880220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322625/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00077874920168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível - Taquara - [TJRS — 00396717720088210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Cível - Taquara - [TJTO — 00318744420178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00332039620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08049222220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1465d6420ff2646b5d4c8c7627c0e56d4c72730865480ac344ab6d6d6a1731dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)