# Registro público: TJRS — 00042115520098210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c00b8f68fe485624288d2b4b4c8a80fa77f34dbebbfcaae128541a393139e9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-10T17:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-16T15:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-09-30T08:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-01-15T10:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-04-30T18:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-06-10T10:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-01T12:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-18T17:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-19T08:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-29T18:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-03-31T19:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-27T19:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-30T07:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-04T09:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-06-27T15:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-01T10:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-02-12T17:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-21T13:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-28T08:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-15T10:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-20T10:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-12T09:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-15T17:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-18T09:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-14T18:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-16T08:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-18T13:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-06T15:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-25T08:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T13:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T12:39:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-19T13:33:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-04-20T16:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-02T11:49:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-14T18:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-28T11:42:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-23T18:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T11:32:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-02-01T12:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-10T13:38:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-09-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-04-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-06-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-30 para o assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00255616520108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [STJ — 00003293020124058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125655/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00138417120098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00142111620108210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - Tapera
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA