# Registro público: TRT13 — 00002203320165130007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 581a7e48a0977390e90f4cb4e9030fee400e56b507378c19ef782b64f7aaba9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-11** — Provisório (TPU 245)
> **2019-04-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-02-16** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2017-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Intimação / Notificação | Multa do Art. 475-J do CPC | Contratuais | Contrato Individual de Trabalho | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Alteração da Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Assiduidade | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-18T14:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-18T14:00:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-02-19T07:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-29T11:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-05T14:28:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-20T12:25:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-27T09:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-28T09:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-28T13:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-17T08:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-12-12T10:37:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-02-16T08:32:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-02-16T08:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-03-02T10:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-24T10:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-07T10:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-09T13:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-31T12:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-27T14:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-04T00:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-04T00:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-08T00:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-07T00:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-07T00:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-13T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-13T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-05T00:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-05T00:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-21T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-21T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-13T00:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-13T00:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-20T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-20T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-20T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-24T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-24T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-10T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-10T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-10T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123316.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
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- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-12 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-16 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:26:29\.822104937Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-18T14:00:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 581a7e48a0977390e90f4cb4e9030fee400e56b507378c19ef782b64f7aaba9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000851320255140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2066966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13764, 13766
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT23 — 00001377920195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13766, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT4 — 00008553720135040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13764, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT13 — 00002013920165130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13766, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000950720165120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13766
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT4 — 00005354920105040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13766
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT11 — 00000254120245110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13766
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT4 — 00000942620125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13766
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE