# Registro público: TRT24 — 00241769120195240096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123359/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123359.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b05a6d8a66576c136b38c0e538494ffe05cb7cd706fbed08bbc6ae694c3fa68 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-02 - **Último ato com data válida:** 2020-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-03** — Petição (TPU 85) > **2020-01-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-02T20:20:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-06-25T12:08:49.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-06-26T10:26:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-26T13:01:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-26T13:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-06-26T16:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-04T00:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-04T00:08:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-12T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-18T07:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-07-18T11:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-07-22T16:03:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2019-07-23T09:55:41.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2019-07-24T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-24T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-24T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-24T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-24T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-24T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-24T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-24T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-06T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-06T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-06T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-06T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-09T20:50:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-10T09:58:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-19T13:56:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-01T11:13:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-05T10:45:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-24T13:38:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-24T13:58:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-03T13:15:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-26T16:27:37.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2019-07-02T14:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-18T11:27:42.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2019-07-22T16:03:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-04-16T10:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-16T10:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-16T10:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123359.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-07-23 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-06-26 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-07-22 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:35:49\.430257014Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190402202023 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b05a6d8a66576c136b38c0e538494ffe05cb7cd706fbed08bbc6ae694c3fa68 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004015320115020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13799, 13968, 13998, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT23 — 00001337120255230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13799, 13968, 13998, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT2 — 00001399620115020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13799, 13968, 13998, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT5 — 00000253120205050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13799, 13968, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Itaberaba - [TRT5 — 00000295820215050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13799, 13968, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT13 — 00003067420215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13799, 13998, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT16 — 00162114820145160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13799, 13998, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT2 — 00003882720125020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13799, 13998, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 5b05a6d8a66576c136b38c0e538494ffe05cb7cd706fbed08bbc6ae694c3fa68 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 5b05a6d8a66576c136b38c0e538494ffe05cb7cd706fbed08bbc6ae694c3fa68 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)