# Registro público: TSE — 06002018420206040045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d0ba3c1e2f5f03155f7c8ee92507552df51578ea7f33a1f2167383a123f7251

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Parentesco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-18T11:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T11:15:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-17T09:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-17T09:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-17T09:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T12:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T15:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T13:39:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-21T13:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-21T13:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T15:54:28.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-24T15:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T16:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T16:10:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-24T16:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-28T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-28T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-28T00:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-28T14:24:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-28T20:27:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Inelegibilidade - Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-18 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-24 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 no assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004051720206260078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887402/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002114620216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11602, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06004418220246250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420983/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003876320246090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850630/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06001228020206250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190782/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06001908120246200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000975420246200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780758/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001232120206200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074119/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 21 ª ZONA ELEITORAL