# Registro público: TRE-RJ — 06000594920216190200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123370/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 320dbd5c85df4b1794aa575f21b3bd00dab0d36bf2b9db16e45773c3c63b2228

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-16T16:10:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-22T15:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-09T14:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-16T16:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-22T15:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-24T20:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T20:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T20:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-25T21:49:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-25T21:49:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-20T16:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-21T12:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-21T12:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-22T18:55:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-27T15:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T19:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-25T17:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-03-16T16:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-24T14:35:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-26T02:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-05T02:13:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2021-04-09T02:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-04-20T16:26:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-04-22T02:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-04-22T02:24:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-04-27T02:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-05-25T17:13:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-05-25T17:13:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000305820146140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997495/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000391120196140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997442/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000231520186140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997002/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000807520216190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997431/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-MG — 06000112920246130208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996796/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo
- [TRE-GO — 06000354320206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996344/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000351020216090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996159/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000346220236090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996121/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA