# Registro público: TRE-AM — 06002766820206040031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 296e26e55e2c209165e1fb7cf9b358b44f77eb5874f10a7187b5500e2ea684dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-26** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-05** — Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento (TPU 11015)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-30T19:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T09:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T21:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T13:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T16:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T19:06:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-26T09:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-30T20:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T09:36:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T02:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T19:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T09:32:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T09:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T09:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-05T10:11:19.000Z — Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento (TPU 11015)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T19:06:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-26T09:27:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-24T12:54:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-24T14:08:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-24T14:08:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00002035920245190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TJES — 00001572520218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119896/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Despejo por Falta de Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJPE — 00000307620268173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119797/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TRT8 — 00001438120255080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT5 — 00000643620265050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117040/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000643320265050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115254/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TJPE — 00000304220208172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115136/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TRE-MS — 06001192720246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115032/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS