# Registro público: TJAM — 10084986620128040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRESIDÊNCIA - **Classe:** Carta de Ordem Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123436/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123436.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f32fad3ca540d81aabf04d7330f3505b1e60a0fa2911bb6eb97ced47b24d7b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-25 - **Último ato com data válida:** 2022-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-04-25** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anistia ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-04-25T12:59:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2022-09-14T13:40:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f32fad3ca540d81aabf04d7330f3505b1e60a0fa2911bb6eb97ced47b24d7b6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anistia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-25 trata do assunto oficial «Anistia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:25\.560000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120326000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f32fad3ca540d81aabf04d7330f3505b1e60a0fa2911bb6eb97ced47b24d7b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02208629520158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254486/) — classe: Embargos de Terceiro Criminal; referências coincidentes: 5996 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Embargos de Terceiro Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL - [TJAM — 00061317519978040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982588/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5996 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO - [TRF4 — 50341449220124047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099753/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5996 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Curitiba - [TJAM — 00264177219218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711867/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5996 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO - [TJTO — 00151283820168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5996 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00149672820168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5996 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00149508920168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5996 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJMG — 51698636120178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663697/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5996 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 10084986620128040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Anistia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7f32fad3ca540d81aabf04d7330f3505b1e60a0fa2911bb6eb97ced47b24d7b6 - **SHA-256 do comentário:** 647955f64cd6c3631ad2ae625b79045968643f102f62644d33e0afb47e830467