# Registro público: TJCE — 01599460720168060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98b7597bd46d8037f9caa6bbf5097b552c9ff0a03959842a3400344a10e67d98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-16
- **Último ato com data válida:** 2025-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-04** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-23** — Força maior (TPU 275)
> **2023-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-24T17:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-25T08:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-06T17:59:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-18T16:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-15T16:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-25T20:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-16T11:12:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-09-06T14:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-16T11:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-10T14:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-22T12:00:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-04T19:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-20T19:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-29T15:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-04T20:43:46.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2017-01-31T17:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-18T15:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-05T09:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-20T13:18:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-12T08:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-22T12:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-14T08:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-06T20:54:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-26T01:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-25T17:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-25T11:24:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-08-22T23:48:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-29T11:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-22T16:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-15T20:54:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-15T21:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-04T09:52:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-15T15:56:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-06T16:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-13T09:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-15T10:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-24T01:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-09T11:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-16T20:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-06-02T15:57:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123531.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-06-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-01-23 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Direitos e Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-07-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02768382320218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180618/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJCE — 02567655920238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178869/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02780882320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178370/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 24ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO