# Registro público: TJSE — 00001300520178250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38bf6c6eb5619d729e2253b6f47e0217f950d9a20101ce0ec39947ca028486cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2019-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-14** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-25T10:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-04T19:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-17T13:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-14T13:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-13T17:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-15T13:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-15T13:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-15T13:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T09:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-26T10:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T11:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-07T11:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-09T12:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-17T07:25:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-17T07:24:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-19T16:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-15T08:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-14T10:41:42.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2019-03-13T17:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-19T15:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-16T07:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-16T07:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-15T13:58:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-12-05T16:42:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-19T10:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-02T08:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-30T11:38:32.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2017-05-30T10:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-30T10:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-22T11:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-22T09:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-26T11:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-25T16:44:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-25T11:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-20T10:41:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-09T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-09T11:06:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-13T10:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-13T10:14:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-02-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-14 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:28:44\.608000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170113120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38bf6c6eb5619d729e2253b6f47e0217f950d9a20101ce0ec39947ca028486cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026670820168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00006167820008250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217659/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / BOQUIM
- [TJMA — 00002175120068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJSE — 00026411020168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJBA — 80044538320198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80043610820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80045074920198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPI — 00001558620138180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 38bf6c6eb5619d729e2253b6f47e0217f950d9a20101ce0ec39947ca028486cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)