# Registro público: TRT7 — 00561001619965070027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fe2a46eb7926ac9c282f61057eaee56544d7792666ad0c40fd1d5073ba4bb8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-22
- **Último ato com data válida:** 2025-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-01-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-22T07:52:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-18T13:41:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-08T14:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-16T14:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-16T14:36:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-06T09:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-24T14:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-24T14:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-27T10:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-14T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-11T15:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2025-03-27T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-11T09:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-30T00:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-08T12:30:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-11-06T10:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-06T09:14:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-09-09T10:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-09T13:38:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-01-24T10:33:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2025-01-24T14:32:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2025-01-24T14:50:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2025-01-24T16:53:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-03-31T11:46:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-04-11T09:11:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2025-05-04T06:46:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fe2a46eb7926ac9c282f61057eaee56544d7792666ad0c40fd1d5073ba4bb8e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-06-08 trata do assunto oficial «Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-24 trata do assunto oficial «Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-24 trata do assunto oficial «Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-27T18:01:15\.050907759Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960918030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2fe2a46eb7926ac9c282f61057eaee56544d7792666ad0c40fd1d5073ba4bb8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00777009319965070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00000442920255070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT18 — 00005440220265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT7 — 00170002519945070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT14 — 00002747020255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT18 — 00005426720255180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Formosa
- [TRT16 — 00163206120215160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT20 — 00004862520255200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00561001619965070027 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2fe2a46eb7926ac9c282f61057eaee56544d7792666ad0c40fd1d5073ba4bb8e
- **SHA-256 do comentário:** 40b17627c1936cbec0e878a66a7c0906da29e7218ed759286f931e26319eb933